22 ago
Reservas Ecofuturo
Compensação ambiental. Desde 2000, quando foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o termo vem ganhando força. Todo licenciamento ambiental para empreendimentos de significativo impacto apontará ao empreendedor a necessidade de apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação de proteção integral e uso sustentável. Na regulamentação da Lei do SNUC (Decreto 4.340, de 22/8/2002) fica definido onde esses recursos poderão ser aplicados. Uma das possibilidades: na elaboração e implantação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação.
Mediante projeto específico apresentado na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) obteve recursos de compensação provenientes de empreendimentos da CEVASA – Central Energética do Vale do Sapucaí para a revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello, mais conhecido como Chiquinho Veríssimo pelos moradores mogianos.
Contratado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para executar o trabalho, o Instituto Ecofuturo, por meio do Programa Reservas Ecofuturo, coordenou uma equipe de mais de 20 especialistas na área ambiental para elaborar o documento, com a participação dos principais atores sociais envolvidos com o parque. O Plano de Manejo, documento norteador de planejamento e gestão do parque, transformou-se em decreto municipal.
O documento na íntegra está disponível na Biblioteca Virtual do Ecofuturo: www.bibliotecavirtualecofuturo.org.br.
O plano foi elaborado por meio do Programa Reservas Ecofuturo, programa de assessoria técnica para criação e gestão de unidades de conservação desenvolvido pelo Instituto com base em sua experiência de mais de 12 anos na gestão do Parque das Neblinas, reserva ambiental também localizada em Mogi das Cruzes.